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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IVA - 31.12.2010

Novas taxas de IVA para 2011
 Taxa reduzida  6%
 Taxa intermédia 13%
 Taxa normal  23%

Alguns produtos/serviços cujas taxas passam de 6% para 23%
• Leites achocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos;
• Bebidas e sobremesas lácteas e de soja;
• Refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas;
• Utensílios e equipamentos para combate e detecção de incêndios;
• Ginásios e outras despesas com a prática de actividades desportivas;
• Livros, folhetos, outras publicações (a confirmar se passa para 13% ou 23%)

Alguns produtos cujas taxas passam de 13% para 23%
• Conservas de moluscos, frutos e produtos hortícolas;
• Óleos alimentares;
• Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes;
• Aperitivos ou snacks à base de milho moído e frito ou de fécula de batata;
• Flores de corte;
• Plantas ornamentais

Transacções Intracomunitária
Prestação de serviços culturais, artísticos, desportivos, científicos, educativos, recreativos e semelhantes, efectuados em Portugal:
• A particulares – IVA cobrado em Portugal
• A empresas com sede em Portugal – IVA cobrado em Portugal
• A empresas sem sede em Portugal – não é cobrado IVA

Prestações de serviços relativas ao acesso a manifestações de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, de ensino e similares, incluindo o acesso a feiras e exposições:
• Eventos realizados em Portugal – IVA cobrado em Portugal
• Eventos realizados fora de Portugal – não é cobrado IVA


RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS

A emissão do “recibo verde electrónico” passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2011, para os contribuintes que actualmente já são obrigados à entrega das declarações de IRS/IRC e de IVA por via electrónica, sendo facultativa para os restantes.
Os restantes contribuintes podem também utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte de papel

 

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